Fazenda e Defesa fecham proposta para ajuste em previdência dos militares, com aumento de idade para a reserva

NOTA JCB: A proposta abrange os Militares Federais, mas como sabemos, tudo que não seja em benefício, acaba sendo proposto aos miliares estaduais.

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Defesa fecharam uma proposta para o ajuste na previdência dos militares.

A medida faz parte da busca do governo por corte de gastos e, assim, evitar romper o limite do déficit fiscal.

Os militares resistiam às mudanças. O texto fechado contempla os seguintes principais pontos:

Reserva Remunerada:

Estabelecer, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada. Hoje essa idade era de 50.

Acabar com a morte Ficta

Familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos

Pensão

Uma vez concedida para beneficiários da 1ª ordem (cônjuge, companheiro e filhos), não será mais permitida para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e irmãos)

Fundo de saúde

Fixar em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.