Conforme o Decreto 58.379 de 30 de set-25 a gratificação será paga em duas parecê-las sendo assim definida:
90% do valor – pago dia 03 de novembro
10% restante – pago até 19 de dez
DECRETO Nº 58.379, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina relativa ao exercício de 2025 aos servidores do Poder Executivo do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA :
Art. 1º A gratificação natalina de que trata o art. 104 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, relativa ao exercício de 2025, será paga conforme segue:
- – noventa por cento do valor correspondente à sua gratificação natalina projetada líquida, em 3 de novembro de
2025; e
- – o saldo relativo à diferença entre o valor pago nos termos do inciso I deste artigo e o disposto no “caput” do
art. 104 da Lei Complementar nº 10.098/94, até 19 de dezembro de 2025.
Art. 2° Aplica-se ao estabelecido no art. 1º deste Decreto, no que couber, o disposto no § 1º do art. 104 da Lei Complementar nº 10.098/94.
Art. 3º O disposto neste Decreto estende-se ao pagamento dos inativos, pensionistas e servidores vinculados a estatutos próprios, bem como ao pagamento dos servidores públicos vinculados à administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 30 de setembro de 2025.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
