Juíza concedeu liminar reconhecendo risco às instituições em virtude das alterações
Correio do Povo
Em decisão na tarde desta segunda-feira (1º), a juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, concedeu liminar suspendendo as novas tabelas de remuneração do IPE Saúde para 13 hospitais de referência do Rio Grande do Sul, que entrariam hoje em vigor. A decisão não se aplica às demais instituições do Estado.
A medida veio após pedido das instituições que atendem mais de 60% da demanda do IPE Saúde no Estado, que ingressaram com o pedido de liminar junto com a Federação RS e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul). Segundo estudo das federações, os hospitais teriam R$ 154 milhões ao ano em prejuízos com as tabelas.
Na decisão, a juíza reconheceu a “demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro diante da conduta unilateral do IPE Saúde”, o que indica um “excesso de poder regulamentar exercido pela Administração Pública”.
Diante dos fatos apresentados, a magistrada determinou a suspensão das Instruções Normativas que entrariam em vigor nesta segunda, “haja vista as consequências que irão ocasionar para o sistema de saúde, em especial aos servidores públicos que são beneficiários do plano oferecido pelo IPE Saúde”.
“O pedido de liminar foi nosso último recurso, buscando uma mediação do Judiciário para construirmos um diálogo com o IPE Saúde e o Governo do Estado sobre o tema, pelo qual temos trabalhado há muito tempo”, reforça Luciney Bohrer, presidente da Federação RS.
As novas tabelas de remuneração dizem respeito ao ressarcimento sobre medicamentos, diárias e taxas para as instituições que atendem pelo IPE Saúde. No entanto, para os 13 hospitais credenciados que atuam com alta complexidade, a medida representaria de 7% a 41% de prejuízo ao ano, segundo estudo das federações.
No Hospital Ernesto Dornelles, de Porto Alegre, maior prestador de atendimentos para o IPE (183 mil atendimentos ao ano), o prejuízo seria de R$ 40,6 milhões com as novas regras. Na Santa Casa de Porto Alegre, que faz 129 mil atendimentos ao ano, as perdas seriam de R$ 16,7 milhões. Já para o Hospital Astrogildo de Azevedo, de Santa Maria (101 mil atendimentos/ano), o prejuízo seria de R$ 68,4 milhões.
“Sempre cumprimos a lei. Não somos contrários às adequações propostas nos modelos de remuneração. No entanto, as mudanças impostas pelo IPE Saúde comprometem a sustentabilidade econômico-financeira das instituições que são referência em alta complexidade para milhares de segurados”, enfatiza Claudio Allgayer, presidente da Fehosul.
Na avaliação das federações e dos hospitais, a decisão do Judiciário é de suma importância para garantir o atendimento dos pacientes, mantendo serviços como emergência adulta e pediátrica, tratamento do câncer, cirurgias cardíacas, neurocirurgias, transplantes, gestações de alto risco, neonatologia, UTIs, além de outros exames e procedimentos especializados. Além disso, preserva a sustentabilidade dos hospitais e, representa, na prática, uma oportunidade para o Governo Estado estabelecer, de fato, um caminho viável para todos os envolvidos, beneficiando os milhares de segurados do IPE Saúde.
