Na última semana antes do recesso parlamentar, o plenário da Assembleia Legislativa deve concluir a apreciação do pacote de projetos do Poder Executivo. Estão previstas duas sessões deliberativas na terça-feira (17): uma extraordinária, a partir das 10h, e a ordinária, a partir das 14h.
Ainda restam dez proposições do governo para serem deliberadas e todas elas trancam a pauta de votações por terem sido encaminhadas em regime de urgência. Na última terça-feira (10), também em duas sessões deliberativas, os parlamentares aprovaram 24 projetos do pacote: na sessão extraordinária da manhã, foram 13 matérias aprovadas e, na sessão ordinária da tarde, outras 11. O projeto que trata do reajuste do piso regional, que também fazia parte do pacote, já havia sido aprovado na sessão de 3 de dezembro.
Um dos projeto é o PL 366/2024 Altera a Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa “Mais Efetivo” e dá outras providências.
