Promovido pela Comissão Especial de Direito Militar da OAB/RS, o evento foi realizado junto ao auditório da Ordem, em Porto Alegre. O congresso, teve início no dia 25/10/23 com suas finalidades de aprofundar os temas relacionados ao Direito Militar, em suas várias áreas, além de servir de integração com os operadores do direito e as instituições militares.
A exposições por meio dos painéis contemplaram temas como:
– A Saúde mental dos policiais e seu impacto no trabalho
– Controvérsias em procedimentos processuais penais: processo penal militar e processo penal comum.
– Natureza jurídica do processo administrativo disciplinar e suas consequências processuais
– Proteção social dos militares: Revisão das reformas por invalidez e incapacidades.
O presidente da CEDM, TCel. RR. e advogado Evandro Horn, realizou a abertura do evento as 09:30, realizando uma vasta exposição sobre a importância da primeira edição entre várias iniciativas que pretende realizar a frente da CEDM juntamente com todos os integrantes que detém extenso histórico de dedicação neste ramo do direito, agradecendo o empenho e participação de todos.
O Presidente da CEDM, foi sucedido pela Ministra do Supremo Tribunal Militar Des. Elizabeth Rocha que participou de forma online.
Em entrevista ao Jornal Correio Brigadiano as principais autoridades presentes se manifestaram a respeito dos debates. O TC. Dr. Evandro Horn, presidente da CEDM dentre outros pontos destacou que ficou cumprida a principal tarefa da comissão: – Integrar e debater.
– A temática do Direito Militar, precisa ser objeto de cada vez mais estudo e atualizações e o objetivo foi minimamente alcançado, graças principalmente a fina qualificação dos expositores, acrescentou o presidente.
Participação das Corregedorias
Ambos os corregedores, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do RS, definiram o congresso como sendo de grande importância, tendo em vista a temática (direito militar), que tem uma correlação afeta aos militares estaduais quando trata de seus direitos e deveres e à sociedade em geral que é detentora de serviços prestados por estes profissionais e suas instituições.
Participação das Entidades
Ten Cel QOEM Roger Nardys Vasconcellos – Presidente da ASOFBM participou do evento como painelista sobre o tema Proteção Social dos Militares.
Participação do TJM-RS
– Eventos iguais a esse devem ocorrer com muito mais frequência, advertiu o presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS, Dr. Amilcar Fagundes Freitas Macedo.
– Temos, no RS, especificamente, poucos advogados com formação na área do Direito Militar, por vários motivos, talvez um deles seja a ausência deste ramo de direito nas faculdades, o que pode não atrair a especialização nesta área.
Ocorre que estamos a tratar de mais de 30 mil militares estaduais que regram suas condutas por direitos e deveres especialíssimos.
Apenas analisando este ponto, se justifica este congresso de grande magnitude, finalizou.
